Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Delúbio pede afastamento da direção do PT

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Projeto limita porte de arma por juiz

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).